Povo: Noke Ko’í, pertencente ao tronco linguístico Pano. As línguas Panos são faladas por povos indígenas no Brasil (Acre e Amazonas), no Peru e na Bolívia.

População: A população total da Terra Indígena Campinas Katukina para o ano de 2022, conforme dados da SESAI/DSEI – Cruzeiro do Sul/AC, é de 828 indígenas, com equilíbrio de gênero, sendo 49% do sexo feminino e 51% do sexo masculino. A média de pessoas por família é de 3,61 indígenas. Do total da população, 35% representam crianças e jovens de até 14 anos, indicando que a idade economicamente ativa representa 65% do total da população da TI.

Situação Jurídica: A Terra Indígena Campinas Katukina teve a sua demarcação efetuada no ano de 1984, pelo Decreto Federal n.º 92.014 de 29 de novembro de 1985, homologado em 1993, registrado no Cartório de Registro Imobiliário – CRI e na Secretaria do Patrimônio da União – SPU. Possui 32.624 hectares, o que representa 3,7% da área do município de Cruzeiro do Sul/AC. Os indígenas reivindicam à FUNAI, desde 2007, a revisão dos seus limites para sua ampliação, como forma de garantir a reprodução sociocultural do Povo Noke Ko’í da TI.

Localização: Localizada na Rodovia BR 364, km 60, sentido Cruzeiro do Sul – Rio Branco-AC.

Extensão do Território: A Terra Indígena Campinas Katukina possui 326.240 km² (3,7% da área do município de Cruzeiro do Sul/AC), reunindo um total de 11 aldeias, sendo elas: VARIPE’O, PINO HOSHOYA, VARI ISKO, MANIYA, SAMAÚMA, VARINAWA, SATANAWA, WANINAWA, SHAVA VENA, MASHEYA, KAMANAWA.

Saúde: Para evitar tratamentos hospitalares, aproximadamente 80% das demandas de saúde da População Indígena são realizadas pela SESAI dentro da Unidade Básica de Saúde – UBS, denominada de Posto Indígena Washme Kamanawa.

Construída em 2010, localizada às margens da BR-364, a UBS conta com uma equipe de profissionais para atendimentos diversos, composta por técnico de enfermagem, enfermeiro, auxiliar em saúde bucal, dentista, médico, psicólogo, agente indígena de saúde e agente indígena de saneamento. Também conta com uma infraestrutura mínima de trabalho, que inclui: equipamentos de laboratório, um veículo e um ponto de internet (20 mpbs). 

Em 2021, a UBS realizou um total de 16.753 atendimentos. Entre as principais doenças registradas estão casos de infecções respiratórias, cânceres, malária, hepatite B, desnutrição e Vias Aéreas Superiores – IVAS e Doenças Diarreicas Agudas – DDA.

Saneamento: A TI Campinas Katukina está incluída no Plano Municipal de Saneamento Básico (SNIS, 2020) e na Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Cruzeiro do Sul (Lei Municipal nº 771 de 27 de dezembro de 2017).

O saneamento básico é responsabilidade da DSEI/SESAI que, em parceria com a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, realiza serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos (lixo doméstico). Todas as Aldeias possuem água canalizada, obtidas por meio de poços, com exceção da Aldeia SHAVA VENA que não possui tal estrutura.

Educação: A Escola Yosite Tamãkayã é a principal unidade de ensino da TI, onde são ministradas aulas para estudantes do ensino fundamental I, II e médio. De acordo com dados levantados no ECI, no ano de 2021 havia 205 alunos matriculados nessa escola. Além dessa unidade existem ainda 7 escolas localizadas em diferentes Comunidades da TI, todas administradas pelo Governo do Estado do Acre, o responsável pela Educação Indígena, inclusive com Projeto Político-Pedagógico direcionado especificamente à TI Campinas Katukina.

Com relação ao quadro funcional dedicado a educação indígena, há um índice elevado de servidores não-indígenas, incluindo professores, apoio administrativo, serviços gerais, dentre outros. Esse cenário vem ocasionando inúmeras reinvindicações, por parte da Comunidade Indígena ao poder público, para formação e capacitação de profissionais indígenas para atuarem na educação.

Segurança: A Terra Indígena Campinas Katukina encontra-se em grande vulnerabilidade com relação à segurança e fiscalização. Basicamente, a gravidade da situação envolve: invasão da TI para caça, pesca e extração de produtos minerais, florestais madeiros e não madeireiros; presença de narcotraficantes no entorno da TI; tráfego de veículos sem a velocidade controlada na rodovia BR-364; e entrada de diversas pessoas não autorizadas pela FUNAI, com os mais diversos propósitos (visitas, pesquisas, vivências, exploração de produtos das medicinas tradicionais, dentre outros). Os ilícitos (furtos de objetos, motos e celulares, dentre outros) são facilitados pelo constante tráfego de veículos e fácil acesso, devido a precária fiscalização e monitoramento na rodovia BR-364.

Suscinta Descrição dos Aspectos Ambientais: Na Terra Indígena Campinas Katukina, predomina a Floresta Ombrófila Aberta com Palmeiras associadas à Floresta Ombrófila Densa e Floresta Ombrófila Aberta com Bambu. Essas florestas apresentam bom estado de conservação, servindo de habitat para inúmeras espécies da fauna e flora, necessárias para a sobrevivência do Povo Noke Ko’í.

O desmatamento, entre os anos de 2001 e 2019, correspondeu a 3,2% da área total da TI. Segundo os dados mais recentes demonstrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, pelo Instituto Socioambiental – ISA e informações sobre focos de calor, referentes ao período 2020/2021, o pico máximo ocorreu no mês de agosto, registrando 10 focos em 2020 e 5 focos em 2021.

Desse modo, evidencia-se o baixo impacto sobre a cobertura florestal na TI, em comparação com outras Terras Indígenas, atravessadas por rodovias, localizadas em outros estados da Amazônia. Entretanto, as intervenções humanas intensivas ocorridas nas duas últimas décadas, especialmente em relação a pavimentação da BR-364, resultaram na redução da disponibilidade de espécies de caça e pesca silvestre, para a subsistência das populações locais.

Os recursos ambientais continuam sendo impactados constantemente, especialmente pelo advento da pavimentação da rodovia federal BR-364, que corta a Terra Indígena em 18 km, cujo passivos socioambientais, culturais e econômicos continuam a persistir pela não observação das medidas mitigadoras e/ou compensatórias, previstas anteriormente no Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA, referente ao licenciamento para pavimentação da BR-364.